Termos de Serviço

Estes Termos de Serviço ("Termos") regulam o uso da plataforma Arauto ("Plataforma", "nós"). Ao acessar ou usar a Plataforma, você declara que leu e concorda com estes Termos.

1. Quem Somos

A Plataforma é operada por Marcos Gomes Vieira.

Contato: marcos2111zop@gmail.com
Site: usearauto.com.br

2. O Que a Plataforma Faz

O Arauto é um sistema para gerenciar campanhas e envios de mensagens no WhatsApp, incluindo recursos como gerenciamento de instâncias, listas, mensagens, relatórios e funcionalidades relacionadas.

3. Quem Pode Usar

Você declara que:

Tem 18 anos ou mais.
Pode assumir responsabilidades legais pelo uso do sistema.
Se estiver usando em nome de uma empresa, tem autorização para isso.

4. Cadastro, Acesso e Segurança da Conta

Você é responsável por manter seus dados de acesso em segurança.
Você é responsável por tudo o que acontecer dentro da sua conta.
Se suspeitar de uso indevido, você deve avisar pelo e-mail marcos2111zop@gmail.com.

5. Regras de Uso (O Que Você NÃO Pode Fazer)

Você concorda que NÃO vai:

Usar a Plataforma para golpes, fraude, phishing, engenharia social, malware ou qualquer atividade ilegal.
Realizar envios abusivos com o objetivo de assediar, ameaçar, enganar pessoas, ou causar prejuízo a terceiros (incluindo práticas de spam malicioso).
Enviar mensagens para pessoas sem base legal/consentimento quando isso for exigido.
Tentar burlar limites, restrições, segurança ou controles do sistema.
Enviar conteúdo que viole direitos de terceiros (ex.: ameaça, assédio, conteúdo ilegal, discurso de ódio).
Usar a Plataforma para prejudicar a reputação do serviço (ex.: ataques, sobrecarga proposital).

O Arauto pode ser usado para comunicação comercial e prospecção, desde que o usuário siga as leis aplicáveis (incluindo a LGPD) e adote boas práticas (por exemplo: identificar-se, comunicar o motivo do contato e respeitar pedidos para não receber novas mensagens).

Se identificarmos abuso, podemos suspender ou bloquear sua conta.

6. Responsabilidade do Usuário Sobre Contatos e Mensagens

Você entende e concorda que:

Você é o responsável por como e para quem envia mensagens.
Você é responsável por ter autorização para usar contatos, listas e conteúdos que você subir na Plataforma.
Você deve respeitar regras aplicáveis (como a LGPD) e também as regras do WhatsApp.

7. Instâncias do WhatsApp e Limitações

A Plataforma depende de integração técnica com o WhatsApp e pode sofrer oscilações, quedas, bloqueios ou limitações.
Não garantimos que o WhatsApp manterá compatibilidade permanente com a forma de conexão usada.
Podemos aplicar medidas de segurança (por exemplo: limitar tentativas, desconectar instâncias com erro ou suspeita) para proteger o serviço.

⚠️ Bloqueios, Banimentos e Restrições do WhatsApp

O usuário declara estar ciente de que o WhatsApp pode aplicar bloqueios, banimentos, limitações de envio, redução de entrega, queda de qualidade, restrições temporárias ou permanentes por motivos definidos exclusivamente pelo próprio WhatsApp (incluindo, mas não se limitando a: volume de mensagens, denúncias, padrões de envio, conteúdo, comportamento da conta, qualidade do número e histórico do chip).

O Arauto NÃO se responsabiliza por qualquer bloqueio, banimento, suspensão, restrição, perda de acesso, perda de número, perda de sessões ou qualquer penalidade aplicada pelo WhatsApp, ainda que o usuário esteja utilizando a Plataforma corretamente.

O usuário é integralmente responsável por:

Manter base legal e boas práticas de envio;
Seguir as políticas do WhatsApp;
Cuidar da qualidade do número/chip e do conteúdo enviado;
Assumir riscos relacionados ao uso do WhatsApp para envios em escala.

8. Planos, Pagamentos e Renovação

Alguns recursos podem exigir assinatura/pagamento.
Para reduzir compras não reconhecidas, a descrição da cobrança na fatura pode aparecer como Arauto, USEARAUTO.COM.BR ou uma variação vinculada ao responsável pelo serviço.
Valores, limites e regras do plano são informados antes da contratação.
Em caso de inadimplência ou falha de pagamento, o acesso pode ser limitado ou suspenso.

9. Cancelamento

Você pode solicitar cancelamento conforme as regras do seu plano e do método de pagamento.

Direito de arrependimento (7 dias): conforme o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), o usuário pode solicitar o cancelamento e o reembolso total em até 7 (sete) dias corridos após a primeira contratação realizada online. Para solicitar, entre em contato pelo e-mail marcos2111zop@gmail.com informando o e-mail da conta e os dados da compra.

Após cancelamento, alguns dados podem permanecer armazenados por um período por motivos técnicos, de segurança ou legais.

10. Suspensão e Encerramento de Conta

Podemos suspender ou encerrar o acesso (sem obrigação de aviso prévio) quando houver:

Indícios de fraude, abuso, spam ou violação destes Termos.
Necessidade de segurança do sistema.
Exigência legal.

Quando possível, tentaremos minimizar impactos, mas a segurança do serviço tem prioridade.

11. Propriedade Intelectual

A Plataforma (design, marca, código, textos e organização) pertence ao operador do Arauto ou a seus licenciadores.
Você não pode copiar, revender ou distribuir partes do sistema sem autorização.
O conteúdo que você envia para a Plataforma (listas, mensagens, campanhas) continua sendo seu, mas você nos autoriza a processar esse conteúdo apenas para entregar o serviço.

12. Privacidade e Dados

O uso de dados pessoais é explicado na nossa Política de Privacidade. Ao usar a Plataforma, você concorda com ela.

13. Garantias e Limitações

A Plataforma é fornecida "como está". Isso significa que:

Podem ocorrer falhas, indisponibilidades e limitações técnicas.
Não garantimos resultados (ex.: vendas, conversões, entregas perfeitas, ausência de bloqueios no WhatsApp).
Na medida permitida pela lei, não nos responsabilizamos por prejuízos causados por uso indevido, decisões do WhatsApp, internet do usuário, ou conteúdo enviado pelo usuário.

14. Alterações nos Termos

Podemos atualizar estes Termos quando necessário. A versão vigente será publicada no site/painel com a data de atualização.

15. Contato

Se você tiver dúvidas sobre estes Termos, fale com a gente:

E-mail: marcos2111zop@gmail.com
Site: usearauto.com.br